Revisão da Pensão por Morte

VOCE QUE RECEBE PENSÃO POR MORTE DO INSS A MENOS DE 10 ANOS E, O BENEFÍCIO QUE ORIGINOU A PENSÃO POR MORTE FOI CONCEDIDO ENTRE O PERIODO DE 01-03-1994 e 28-02-1997, VOCÊ FAZ JUS A RECEBER BONS VALORES DE ATRASADOS, EXPLICO:

No período compreendido em janeiro/1993 e fevereiro/1994, os salários de contribuição foram corrigidos pela variação do IRSM para

Fins de apuração do valor do salário de benefício.

Em março de 1994, com a entrada do Plano Real, o índice de atualização passou a ser a URV, a teor do que dispôs a Lei 8.880/1994. Ocorre que no momento de conversão dos salários de benefício em URV não se aplicou a inflação verificada no mês de fevereiro de 1994, que alcançou o índice de 39,67%.

Desta feita, os benefícios recebidos entre 01/03/1994 a 28/02/1997 pode ter direito à revisão do seu valor, pois a Previdência deixou de aplicar o índice correto nos salários de contribuição utilizados para a apuração da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício. Naquela ocasião, os benefícios eram calculados pela média dos últimos 36 salários-de-contribuição. A inflação era alta, o que obrigava a atualização dos valores pagos para o INSS para apurar o valor correto do benefício na hora de aposentar. O INSS não incluiu o percentual de 39,67% referente ao IRSM do mês de fevereiro/94, gerando evidente prejuízo a todos que receberam benefícios no período em questão (01/03/97 a 28/02/1997).

Em termos de cálculo para apurar o novo benefício previdenciário considerando o IRSM temos que aplicar o percentual de 39,67% sobre todos os salários de contribuição anteriores .